A República Portuguesa é um Estado de direito democrático. Baseia-se na #soberania popular, pluralismo de expressão e organização política #democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos #direitos e #liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes.
: https://nitter.eu/JMFernandesEU/status/1577573880323088386